Política de Privacidade

A secretaria municipal de saúde é a controladora dos dados da fila: é ela que mantém a regulação do SUS, decide quem entra na fila e em que ordem, e define por que os dados são usados. O Avisaí é o operador: tratamos esses dados por conta da secretaria, seguindo as instruções dela e o contrato firmado entre as duas partes.

Na prática, isso significa que o Avisaí não é dono dos seus dados e não decide sozinho o que fazer com eles. Pedidos de exclusão, correção do cadastro na fila ou mudança de posição são decididos pela secretaria; nós executamos.

Operador: VT SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.445.324/0001-77, com sede na Rua França, 375, Lago das Nações, Dionísio Cerqueira/SC, CEP 89.950-000. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Vinicius Lohmann Kieling — avisai@avisai.co.

A maior parte dos dados não é fornecida por você: ela chega num arquivo exportado pelo sistema de regulação do município — hoje o SISREG — e enviado pela equipe da secretaria. Se você está numa fila do SUS, os seus dados já existem lá antes de você abrir o aplicativo do Avisaí.

O arquivo enviado não é guardado. Ele é lido, convertido e descartado; ficam armazenados apenas os dados extraídos dele, além do nome e do tamanho do arquivo, para a secretaria conseguir auditar cada envio.

O que você fornece diretamente é pouco: o telefone com que entra no aplicativo, que você mesmo pode corrigir em “Meus dados”, a escolha dos canais de aviso e a autorização para receber notificações no celular.

Dados de identificação, vindos do arquivo do município:

• nome completo
• número do Cartão Nacional de Saúde (CNS)
• CPF
• data de nascimento
• nome da mãe
• sexo, como registrado no sistema de regulação
• município de referência

Dados da fila, também vindos do município e atualizados a cada novo envio. Alguns são dados de saúde e recebem proteção reforçada pela LGPD:

• o procedimento, exame ou consulta que você espera, e o código dele na tabela do SUS
• a sua posição na fila, a data em que entrou e a data da última atualização
• o motivo do encaminhamento — a hipótese diagnóstica (CID) registrada pela unidade
• a classificação de risco atribuída pela regulação
• o histórico das mudanças de posição, mantido como registro do que foi informado a você

Dados de contato e de uso do aplicativo:

• telefone
• os canais que você aceita receber: WhatsApp, SMS, notificação no celular e avisos dentro do aplicativo
• o endereço de notificação do seu aparelho (o token de push), com a plataforma — Android ou iOS
• o texto de cada aviso enviado, o canal usado e se ele foi entregue, falhou ou foi lido

Dados de acesso, gerados quando você entra:

• o telefone usado no login e o código de acesso de uso único enviado a ele
• a sessão aberta, com data de expiração, endereço IP e identificação do navegador ou aplicativo
• o vínculo entre a conta que entrou e o cadastro de paciente que ela pode consultar, com data de concessão e de revogação

Não tratamos prontuário eletrônico, resultados de exames, prescrições, laudos nem dados financeiros. O único dado clínico que recebemos é o motivo do encaminhamento descrito acima, porque ele vem no mesmo arquivo da fila e é exibido a você no aplicativo.

• Identificar você no arquivo do município e ligar o cadastro à conta com que você entra — é para isso que servem o CNS, o CPF, a data de nascimento e o nome da mãe.
• Detectar quando a sua posição na fila muda e montar o aviso correspondente.
• Entregar esse aviso no canal que você aceitou, e registrar se ele chegou.
• Mostrar, dentro do aplicativo, a sua fila, a sua posição e os avisos que você recebeu.
• Permitir que a equipe da secretaria acompanhe as filas e os envios do próprio município.
• Manter o registro de quem teve acesso a qual cadastro, e de cada mudança de posição informada.

Não usamos os seus dados para publicidade, não fazemos perfil comercial, não vendemos e não cedemos a nenhuma empresa para fins próprios dela.

As bases legais aplicáveis são definidas pela secretaria, na condição de controladora, e envolvem a execução de política pública de saúde e a tutela da saúde, além do seu consentimento para os canais de comunicação que você pode ligar e desligar [A DEFINIR PELO JURÍDICO: confirmar o enquadramento nos arts. 7º, 11 e 23 da LGPD].

O compartilhamento é limitado ao necessário para entregar o aviso e manter o serviço no ar. Cada destinatário recebe apenas o mínimo:

• A secretaria de saúde do seu município, que é a controladora e enxerga o cadastro completo. Nenhum município vê os dados de outro.
• O serviço de notificação da Expo, quando o aviso vai por notificação no celular: recebe o endereço de notificação do aparelho e o texto do aviso, que cita o procedimento e a posição.
• O provedor de WhatsApp e SMS contratado — Z-API ou Zavu, conforme a configuração do município: recebe o seu telefone e o texto do aviso. Quando o canal é o WhatsApp, a mensagem também transita pela plataforma da Meta, sujeita às regras dela. O código de acesso do login segue pelo mesmo caminho.
• A Cloudflare, que hospeda o site, a interface da secretaria e a camada que serve o aplicativo.
• A Neon, que hospeda o banco de dados em infraestrutura da Amazon Web Services, na região sa-east-1 (São Paulo, Brasil). Seus dados não saem do país.

O texto do aviso nunca inclui CPF, nome da mãe nem o motivo do encaminhamento. Ele diz o procedimento e a mudança de posição — nada além disso sai do sistema.

Também compartilhamos dados quando uma autoridade os requisita nos termos da lei, e nesse caso a secretaria é comunicada.

Enquanto durar o contrato com a secretaria e enquanto você estiver em alguma fila do município. Encerrado o contrato, seus dados são eliminados em até três meses.

Quando o cadastro é excluído a pedido da secretaria, saem junto a fila, as posições, os avisos, as preferências e os endereços de notificação dos aparelhos.

Duas coisas são mantidas de propósito: o histórico de mudanças de posição, que é o registro do que foi comunicado a você, e o registro de concessão e revogação de acesso ao cadastro. Eles existem justamente para que seja possível auditar depois quem viu o quê.

• Todo o tráfego entre o seu aparelho e os nossos servidores é criptografado em trânsito, e a conexão com o banco de dados também.
• Cada município é isolado no banco de dados: a separação é imposta pelo próprio banco, não apenas pelo aplicativo, e uma consulta sem município definido não devolve nenhuma linha.
• Você entra por telefone, com código de uso único. Não há senha de paciente para vazar.
• Mudar o telefone do cadastro encerra as sessões abertas e revoga o vínculo de acesso anterior.
• O aplicativo mostra os seus dados em leitura; só o telefone é editável por você.
• Cada pedido feito à nossa interface verifica quem está pedindo e se aquele cadastro é mesmo dele.

Nenhuma medida elimina totalmente o risco. Em caso de incidente de segurança relevante, a secretaria é comunicada e cabe a ela, como controladora, a comunicação à ANPD e aos titulares nos termos do art. 48 da LGPD.

A LGPD garante a você, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmar que existe tratamento e acessar os seus dados. Boa parte já está visível no aplicativo, em “Meus dados”.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. O telefone você mesmo altera; nome, CNS, CPF, data de nascimento, procedimento e posição vêm do sistema do município, e só a unidade ou a secretaria pode corrigir.
• Pedir o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei.
• Pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor.
• Saber com quem os seus dados foram compartilhados — a lista completa está na seção 5.
• Revogar o consentimento dos canais de comunicação, a qualquer momento e sem custo.
• Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências disso.
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e opor-se a tratamento que considere irregular.

Desligar todos os canais externos não tira você da fila e não apaga o seu cadastro: os avisos continuam disponíveis dentro do aplicativo, que é onde o aviso sempre fica registrado.

Em “Preferências”, no aplicativo, você liga e desliga WhatsApp, SMS e notificação no celular separadamente, e escolhe por qual deles prefere ser avisado primeiro. A mudança vale para os próximos avisos. Desinstalar o aplicativo ou recusar a permissão de notificação também encerra o envio de notificações para aquele aparelho.

Quem chega pelo arquivo do município e ainda não abriu o aplicativo começa com WhatsApp e notificação habilitados e SMS desabilitado, porque avisar do andamento da fila é a finalidade do serviço contratado pela secretaria. Basta uma visita às preferências para mudar isso.

Escreva para avisai@avisai.co. Diga o seu nome e o seu município, e o que você quer — acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento. Podemos pedir uma informação a mais para confirmar que é você, e não usaremos essa informação para nada além disso.

Respondemos em até 15 dias. Quando o pedido depende de decisão da controladora — exclusão do cadastro, correção da posição na fila ou do procedimento — nós o encaminhamos à secretaria do seu município e avisamos você de que foi encaminhado. Você também pode procurar a secretaria ou a sua unidade de saúde diretamente.

Uma conta pode estar ligada ao cadastro de outra pessoa, na condição de responsável — é o caso de quem acompanha um filho, um pai ou alguém sob cuidado. Esse vínculo é concedido e revogado pela secretaria, fica registrado com data, e é o que define o que aquela conta pode ver. Uma conta nunca enxerga um cadastro ao qual não esteja vinculada.

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Quando algo mudar, atualizamos esta página e a data no topo. Se a mudança afetar de forma relevante como os seus dados são usados, a secretaria é comunicada antes, e o aviso chega a você pelos canais que estiverem ativos.